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Sobre a Revista |
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A revista Ultima Ratio nasce como convergência de diversas aspirações e inquietações relacionadas ao debate da questão criminal. Se por um lado, produziu-se vasto material científico sobre a questão criminal nos últimos anos, por outro, não se verifica, em escala proporcional, a transposição de todo esse conhecimento para o enfrentamento real do problema. Quanto mais o conhecimento parece avançar em diversas áreas (criminologia, sociologia, psicologia, etc.), mais se reforçam concepções arcaicas e antitéticas àquele conhecimento, as quais se revelam por meio de práticas apoiadas no senso comum e em respostas simplistas ao fenômeno do crime. Esse senso comum é largamente absorvido pelas agências encarregadas da gestão da criminalidade (polícia, tribunais, secretarias de segurança, sistema penitenciário, promotorias, etc.) e pela mídia, os quais transmitem e reproduzem uma série de paralogismos acerca da questão criminal, tornando sua compreensão tarefa mais difícil do que poderia ser. Daí a escolha do nome Ultima Ratio: princípio consagrado pela doutrina há tempos, mas que não consegue refletir-se na prática, seja na função política de crimininalizar condutas, na aplicação das penas, no estabelecimento de pautas de decisão prévias à habilitação do poder punitivo ou na definição de políticas públicas de contenção da criminalidade, não se verifica a aceitação (ou a compreensão) de que a pena, a punição, o castigo, a repressão, devem ser consideradas como medidas extremas, residuais, reservadas às situações-limite: últimas. Desse descompasso, derivam a banalização da resposta violenta e a perda do sentido da pena como censura extraordinária, dentre outras distorções. O código binário crime-pena passa a representar uma resposta simples e acessível às mais variadas demandas da sociedade contemporânea que, por mais complexas que sejam, acabam sempre convergindo para a resposta superficial oferecida pela criminalização. Por isso, em 2005, representantes de algumas entidades reuniram-se e, tomando como modelo o formato da célebre revista italiana Dei delliti e delle pene, resolveram criar um novo espaço de debate da questão criminal, com a preocupação de oferecer um discurso capaz de influir nas políticas públicas de gestão da criminalidade. Inicialmente, uniram-se o recém-fundado IPAN (Instituto Pan-americano de Política Criminal) e o ILANUD/Brasil, entidade tradicional e com larga experiência no desenvolvimento de pesquisas na matéria. Num segundo momento, agregaram-se à iniciativa o IMPP (Instituto Manoel Pedro Pimentel – Centro de Estudos Penais e Criminológicos da Faculdade de Direito da USP), a Associação dos Professores de Ciências Penais e o também recém-criado IPEC (Instituto Paranaense de Estudos Criminais). Então, cada uma das entidades indicou nomes, selecionados de seus melhores quadros, para compor o Conselho Editorial da Revista, em conjunto com outros nomes convidados com base em critérios de multidisciplinariedade e pluralidade. Logo, este é o momento para, de público, agradecer a cada um daqueles que aderiu ao projeto da Revista, sem mesmo vislumbrar a possibilidade de sua concretização, chance remota àquela altura. Em especial, agradecimentos a Geraldo Prado, pela confiança demonstrada e afiançada à editora; a Miguel Reale Jr., pela pronta aceitação em indicar nomes da prestigiosa Associação dos Professores; ao colega paranaense Fábio André Guaragni, pela injeção de energia e pela empolgação com que trouxe o IPEC; a Karyna Sposato e Davi Tangerino, pela participação na gestação da idéia e pelo envolvimento essencial do ILANUD. Ainda, nossa gratidão a figuras que dispensam apresentações: Lola Aniyar de Castro, Elias Carranza, Emilio Garcia Méndez e Stephen C. Thaman, cuja participação no Conselho Editorial é fundamental para expandir as possibilidades da Revista tornar-se uma referência internacional. Dessa união de esforços, surgiu a possibilidade de lançar o “número 0” da Revista. Como embrião da idéia que se projeta sobre um horizonte amplo, esta primeira edição da Revista deve ser considerada como um esboço, pois, na verdade, é partir dessa materialização que o Conselho Editorial assumirá a tarefa de traçar diretrizes, propor linhas de pesquisa e debate e, principalmente, atrair e agregar colaboradores por toda a América. A estrutura da Revista, inicialmente, seguirá o modelo deste número, dividindo-se em três seções: uma dedicada para a pesquisa; outra ao debate temático, se possível relacionado à pesquisa; e uma seção livre, para a publicação de artigos de interesse geral. Lançado este número, o desafio agora é manter a periodicidade da Revista. Para isso, contamos com a colaboração de todos aqueles que se interessam pelo debate, o que pode ser feito por meio do endereço eletrônico contato@ipan.org.br. |
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